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Informação actualizada em Março de 2009

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Política governamental nacional

 

A 12 de Dezembro de 2007, a Tweed Kamer, a câmara baixa dos Países Baixos, apoiou oficialmente os planos do governo que estabelecem, para 2008, a utilização do ODF por todas as organizações governamentais, na leitura, publicação e partilha de informação.1 A transição para ODF é um dos aspectos fundamentais de um plano de acção há muito aguardado que define as políticas de normas públicas e de open source para os Países Baixos. Todos os partidos políticos holandeses apoiaram entusiasticamente o plano de acção delineado pelo secretário de estado da Economia, Frank Heemerskerk, em Setembro. A transição para ODF deverá ser terminada pelos órgãos governamentais dos Países Baixos até Abril de 2008 e, a outros níveis governamentais, até Dezembro de 2008, no máximo. Este plano ambicioso foi aceite na totalidade, tendo até sido objecto de maior elaboração em alguns aspectos — nomeadamente, foi considerado um aumento significativo do orçamento para o programa de acompanhamento, foi criada uma “equipa SWAT para as normas públicas” e um programa específico para se integrar o ODF (e outras normas públicas) no sistema educacional do país.

De acordo com um anúncio feito em 24 de Novembro de 2008, as entidades estatais públicas e semipúblicas passam a ser obrigadas a adoptar normas públicas nas aquisições em tecnologias de informação de montante superior a 50 000 EUR.3

 


1 http://www.heise.de/english/newsticker/news/100520.

2 http://www.ez.nl/Actueel/Pers_en_nieuwsberichten/Nieuwsberichten_2008/November_2008/Instructies_rond_gebruik_open_standaarden.