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A desmaterialização dos documentos no sistema judicial português tem enormes repercussões económicas e funcionais.
A escolha do formato documental usado na produção e arquivo das peças processuais e outros documentos é das decisões mais importante no processo de desmaterialização, já que afecta a produtividade de todos os agentes envolvidos.
Que formato será usado para os documentos com que cada um daqueles agentes todos os dias trabalha?
Diferente do PDF porque se destina a ser um documento de trabalho, o ODF destingue-se dos restantes formatos desta natureza:
O ODF é independente da aplicação que o cria, pelo que pode ser aberto, sem perdas ou restrições, em qualquer programa que tenha adoptado esta norma.
O ODF é um formato público, pelo que o acesso aos conteúdos neste formato será sempre livremente possível, hoje e no futuro, ao contrário de outros formatos, cuja acessibilidade dependerá da existência do software que os criou.
O ODF é um formato human readable; assim, potencialmente, quando se perde ou se corrompe uma parte de um ficheiro, este não fica inutilizado, como acontece com outros formatos.
Qualquer um destes aspectos é suficientemente importante para que seja obrigatório considerar-se a relevância do ODF no âmbito da desmaterialização dos documentos no sistema judicial português.
Embora não sejam os únicos factores de decisão nesta matéria, os magistrados são os que conhecem melhor o seu contexto de trabalho, pelo que são os que estão mais bem colocados para falar sobre o formato que mais lhes convém.
Se este assunto lhe interessa, se gostava de participar nos debates promovidos pela ODF Alliance Portugal ou de obter mais informações,